A Cultura e os Direitos Humanos

A questão dos Direitos Humanos tem percorrido uma extensa trajetória desde os princípios enunciados em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, passando por marcos fundantes até sua concepção atual, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia da Organização dos Estado Americanos em 1948, os pactos de direitos civis e políticos, econômicos e sociais; o pacto de San José de Costa Rica e a inclusão com caráter constitucional dos principais tratados sobre o tema. A Constituição de 1988 no Brasil também impõem ao Estado brasileiro reger-se, e suas relações internacionais pelo princípio da “prevalência dos Direitos Humanos” (Art. 4, II).
O próprio Governo brasileiro determinou ao Ministério da Justiça a elaboração de um Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme previsto na Declaração e Programa de Ação de Viena, adotada consensualmente na Conferência Mundial dos Direitos Humanos em 25 de junho de 1993.
Porém o governo reconhece que “embora considere que a normalização constitucional e a adesão a tratados internacionais de direitos humanos sejam passos essenciais e decisivos na promoção destes direitos, está consciente de que sua efetivação, no dia a dia de cada um, depende da atuação constante do Estado e da sociedade” (doctos. da Presidência da República - Programa Nacional de Direitos Humanos, 1995).
Hoje o conceito de Direitos Humanos tem variado, tornando-se susceptível de diferentes interpretações em quanto sua extensão e aplicação.
Direitos Humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, negros, homossexuais, índios, idosos, pessoas portadoras de deficiência, populações de fronteiras, estrangeiros e emigrantes, refugiados, portadores de HIV positivo, crianças e adolescentes, policiais, presos, despossuídos e os que têm acesso a riqueza. Todos enquanto pessoas, devem ser respeitados e sua integridade física protegida e assegurada.
Constituindo assim, em seus aspectos operativos, direitos no sentido jurídico e sendo um sistema de proteção e garantia ao nível internacional das pessoas, como sujeito de direitos, também implicam, além deste sentido positivista, um conjunto de valores e uma construção ética que atravessam as relações políticas, sociais e jurídicas.
É indispensável então que haja uma mutação cultural, e uma mudança nas práticas dos Governos e Poderes em suas várias esferas.
Sendo a cultura fundamental como espaço de construção de valores numa sociedade, é nosso interesse promover uma Cultura dos Direitos Humanos. Nesta construção, os meios audiovisuais, a pintura, a literatura, as artes em geral, são elementos sempre presentes, às vezes como detonadores, outras como sensibilizadores e como reveladores de uma realidade.
Muitas vezes escutamos dizer que uma imagem vale mais que mil palavras, e isto pelo impacto que produz no espectador. Mas se não pudermos expressar com palavras esse impacto, não haverá transmissão de sentido, reduzindo a imagem a ser uma “testemunha muda”.
Da mesma maneira, todos os tratados dos Direitos Humanos serão mudos, portanto ineficazes e inoperantes, quando não incorporados na prática quotidiana, fazendo parte de nossa linguagem.
No marco da “Década das Nações Unidas para Educação sobre Direitos Humanos” (1995-2004), realizaremos o ciclo de cinema-debate sobre a Cultura e os Direitos Humanos, por ser o cinema, recorte, metáfora e espaço multiplicador da cultura.
O cinema testemunha, age e fala sobre a subjetividade de cada época, e o debates construirão um espaço de entrecruzamento entre dita subjetividade e do espectador. Assim como o cinema é uma jovem arte, a institucionalização dos Direitos Humanos também é um produto de nossos tempos modernos que, precisa desenvolver-se, consolidar-se e instalar-se em setores cada vez mais amplos da sociedade.
A arte cinematográfica constitui uma ferramenta na formulação de um projeto de transformação da sociedade, na recuperação histórica e na construção de um futuro, onde ética e estética vão de mãos dadas.
Neste sentido ele constituirá a fonte de referência dos debates entre vários profissionais: Psicólogos, Psicanalistas, Cineastas, Professores, Jornalistas, Juristas etc.

Sergio Luis Bragltini, psicanalista, Comissão Executiva do Projeto Cine-Debate/SP.

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A Cultura e os Direitos Humanos - Mostra de Cinema

Neste ano de 1997, em que a Universidade de São Paulo se mobiliza para debater os direitos humanos o CINUSP dá novamente sua contribuição, realizando uma mostra de filmes e uma série de mesas redondas que tratam da relação entre a cultura e os direitos humanos.
O evento é uma realização conjunta do CINUSP com mais três entidades: o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o Instituto Tempos Modernos e a Fundácion Lazos-Argentina; e faz parte de uma programação que já ocorreu em Buenos Aires, entre os dias 23 e 25 de julho deste ano.
A mostra de cinema começa com Leni Riefenstahl, a Deusa Imperfeita, filme que trata das relações entre a estética nazista e o extermínio, explicitando as relações entre arte e política. Exibiremos também filmes que denunciam, de forma diversa e complementar, o desrespeito aos direitos humanos em regimes ditatoriais como O Caso dos Irmãos Naves, Sul, A Fronteira e Vala Comum. Por fim exibiremos Não Matarás, a obra-prima de Krzysztof Kieslowski e um belíssimo libelo contra a pena de morte. Além da mostra de filmes serão realizadas três mesas de debate, conforme está exposto na programação.
Com a mostra de filmes e as mesas de debate o CINUSP espera contribuir, dentro de suas especificidades, para um debate que já vem ocorrendo na universidade, em diferentes frentes e de diferentes formas.

Newton G. Cannito, curador.